A Prefeitura de Dourados abriu uma anistia de 6 meses para regularizar imóveis residenciais e comerciais construídos além do permitido pela lei de uso do solo. Confira com o escritório se o prazo ainda está aberto.
É uma oportunidade rara: em vez de conviver com um imóvel irregular, que trava venda, financiamento e inventário, o proprietário pode legalizar a construção com regras mais simples do que as habituais.
O que entra na anistia
- Construção no recuo: ampliações que avançaram sobre o recuo frontal, lateral ou de fundo
- Terreno todo calçado: lotes que não respeitam a taxa de permeabilidade
- Taxa de ocupação ultrapassada: área construída acima do percentual permitido para o lote
- Área sem projeto aprovado: cômodos, garagens e edículas construídos sem aprovação
Por que regularizar agora
- Inventários: evita travamentos e acelera partilhas
- Venda e financiamento: imóvel regular é essencial para bancos e compradores
- Tranquilidade: seu patrimônio 100% legalizado e valorizado
Imóvel irregular costuma ser descoberto no pior momento: na hora de vender, de financiar ou de dividir a herança. Regularizar durante a anistia evita que um problema documental vire um negócio perdido.
Como funcionam as taxas
Obras anteriores a 2018 ficam isentas da taxa de outorga sobre a área excedente. Obras a partir de 2018 pagam a outorga, mas garantem a aprovação e o documento em mãos.
O valor exato depende da área excedente e da situação de cada imóvel, por isso o primeiro passo é um levantamento técnico da construção existente.
Como o escritório ajuda
Como arquiteto, faço todo o levantamento, preparo os projetos e cuido de todo o processo na Prefeitura para você. O trabalho inclui medição do imóvel, desenho do projeto de regularização, cálculo das áreas e acompanhamento do protocolo até a aprovação.
Me mande uma mensagem e vamos resolver isso juntos. Se a ideia for também ampliar ou reformar, o projeto de arquitetura pode ser feito junto, já dentro das regras.
Passo a passo da regularização
- 1. Conversa inicial: você envia endereço, matrícula ou escritura e fotos do imóvel
- 2. Levantamento técnico: medição completa da construção existente e verificação dos recuos e das áreas
- 3. Projeto de regularização: desenho da edificação como está, com quadro de áreas e enquadramento na anistia
- 4. Protocolo na prefeitura: entrada do processo com a documentação exigida
- 5. Acompanhamento: resposta a eventuais exigências até a aprovação e emissão do documento
Documentos que costumam ser pedidos
Cada caso tem particularidades, mas em geral o processo envolve documento do imóvel (matrícula ou escritura), documentos pessoais do proprietário, carnê de IPTU, levantamento e projeto assinados por profissional habilitado com a respectiva responsabilidade técnica, além das guias de taxas quando houver área excedente sujeita a outorga. O escritório orienta exatamente o que reunir antes de protocolar, para evitar idas e vindas.
Mesmo fora do período de anistia, imóveis irregulares podem ser regularizados pelas regras normais do município. A anistia apenas torna o caminho mais simples e, em muitos casos, mais barato.



